Grávida exonerada do cargo na Câmara terá direito a indenização

O STF concedeu à ex-servidora a indenização correspondente aos cincos meses após o parto, além do tempo de estabilidade provisória

Diretor aposentado não tem direito a equiparação salarial

Servidor do Legislativo tinha embasado pedido em lei municipal já revogada

Administrativo. Servidor do Loyd Brasileiro. Enquadramento. Inexistência de direito adquirido.

Nada há nos autos que permita inferir se o autor possui ou não direito ao atual enquadramento no

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos

federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final do processo se sair vencedor.

Dano moral. Recusa injustificada no retorno do empregado ao trabalho.

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Segurado que mentiu para seguradora perde direito de indenização

aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do direito à indenização securitária

Recebi um Pix por Engano: Tenho que Devolver?

Receber um Pix por engano pode trazer consequências legais sérias. Este artigo aborda os aspectos

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Fluminense e unimed condenados a indenizar por direito de imagem

Patrocinadora do clube e clube terão que indenizar jogador por exploração do direito de imagem

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

TJSP mantém indenização a consumidor que ingeriu pão com pedaço de larva dentro

O consumidor processou a empresa, a fim de receber uma indenização por danos morais. A Justiça de

Servidora recebe indenização por licença-prêmio não gozada

licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora,deve receber a indenização

Indenização por doença em viagem

Passageira que teve diarréia e vômitos durante viagem em cruzeiro, sem receber qualquer tipo

Concedida liminar para que filho maior continue recebendo pensão

Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar a jovem para que continue a receber pensão de seu pai, apesar de ter atingido a maioridade.